Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Operação dark side. Tráfico de entorpecentes e outros delitos. Prisão cautelar. Sentença. Manutenção da custódia. Decisão adequadamente fundamentada. Gravidade concreta. Utilização da função policial para a prática delituosa. Ausência de ilegalidade manifesta. Recurso a que se nega provimento.
«1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia cautelar exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312. ... ()
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