Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia. Indícios de autoria e materialidade. Incidência de qualificadora. Conjunto probatório. Súmula 7/STJ. Análise a ser feita pelo conselho de sentença.

«1. Modificar as conclusões consignadas no acórdão impugnado, para concluir de forma diversa, quanto às qualificadoras, necessitaria a incursão no conjunto fático-probatório das provas e nos elementos de convicção dos autos, devendo tal análise ser feita única e exclusivamente pelo Conselho de Sentença. ... (Continua)