Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio. Decisão do conselho de sentença. Julgamento contrário à prova dos autos. Soberania. Acolhimento de uma das teses. Conjunto probatório. Nulidade no julgamento. Não ocorrência. Acórdão recorrido bem fundamentado. Violação do CPP, art. 619. Não ocorrência. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
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