Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Tutela antecipada. CPC/1973, art. 273. Análise do preenchimento ou não dos requisitos de concessão. Necessidade de reexame do contexto fático e probatório. Súmula 7/STJ.
«1. Não merece reforma o acórdão do tribunal de origem, que examina diversas circunstâncias fáticas e probatórias para chegar a conclusão de que estariam preenchidos os requisitos autorizadores da tutela antecipada. ... ()
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