Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Embargos de declaração opostos contra o acórdão recorrido. Inexistência de omissão, contradição, ou obscuridade. Ausência de violação do CPC/1973, art. 535. Execução de cédula de crédito hipotecária. Reconhecimento da prescrição trienal. Interrupção do prazo prescricional. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a legada violação ao CPC/1973, art. 535, Código de Processo Civil. ... (Continua)