Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Penal. Estupro de vulnerável. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Provas. Condenação. Suficiência. Depoimento da vítima. Relevância. Coerência. Consentimento. Verificação. Inviabilidade. Via inadequada. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.

«1. O dissenso pretoriano não foi devidamente demonstrado, porquanto o recorrente não realizou o necessário cotejo analítico dos casos. Ademais, pela simples leitura dos trechos dos acórdãos paradigma mencionados, verifica-se que não há similitude fática com o caso concreto, pois, nos julgados trazidos à colação, é expressamente mencionado ter havido o consentimento da vítima menor de 14 anos. ... (Continua)