Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Retenção. CPC/1973, art. 542, § 3º. Risco de dano grave. Falta de demonstração.

«1. À míngua de demonstração do prejuízo que decorreria da espera pelo julgamento final e da plausibilidade do direito alegado no recurso especial, não há como mitigar a regra do CPC/1973, art. 542, § 3º, de modo que fica mantida a retenção do recurso especial. ... (Continua)