Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Reintegração de Posse. Bem imóvel. Requisitos do CPC/1973, art. 927. Ausência. Alegação do autor de que é proprietário do imóvel, objeto da presente demanda. Descabimento. Esbulho não comprovado. Ademais, em ação possessória, a comprovação de propriedade do bem é irrelevante, pois, o que se discute é a posse, e não o domínio. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.