Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos de declaração opostos na origem. Ausência de obscuridade, omissão ou contradição. Não incidência da Súmula 98/STJ. Consonância com o entendimento desta corte. Súmula 83/STJ. Reexame de matéria probatória. Súmula 7/STJ. Ausência de cotejo analítico. Dissídio jurisprudencial. Agravo não provido.

«1. Não há falar em violação do CPC/1973, art. 535, Código de Processo Civil pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. ... (Continua)