Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA -

Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório - Imediata entrega do imóvel - Indeferimento pelo Juízo de primeiro grau - Documentação encartada insuficiente para demonstrar, em segurança, a verossimilhança das alegações, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação - Necessária dilação probatória - Falta dos requisitos exigidos pelo CPC, art. 300 - Ademais, na contestação apresentada há indicação de que o contrato foi adulterado - Decisão mantida - Agravo NÃO provido... (Continua)