Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Recurso especial. Aposentadoria especial. Exercício de atividade especial submetida à agente nocivo. Ausência de enquadramento legal. Revisão. Óbice na Súmula 7/STJ. Agente nocivo ruído. Comprovação. Necessidade de laudo técnico. Ausência nos autos.

«1. O Tribunal a quo, soberano na análise das circunstâncias fáticas da causa, concluiu que foi comprovada a exposição ao agente nocivo a alicerçar o reconhecimento de exercício de atividade insalubre, mas não foi alcançado o tempo exigido de trabalho sob condições especiais. ... (Continua)