Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 157.9580.2003.7800

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Arts. 55, parágrafo único, da Lei 9.605/1998 e 2º da Lei 8.176/1991. Indeferimento do número de 20 (vinte) testemunhas apresentado pela defesa. Ausência de ilegalidade. Contexto fático único. Razoabilidade e proporcionalidade. Recurso ordinário desprovido.

«I - O CPP, art. 401 estabelece rol de 8 (oito) como limite para inquirição das testemunhas de defesa. ... ()

CPC, art. 157 (Documento. Língua estrangeira).
CPC, art. 156 (Uso do vernáculo).
CPC, art. 155 (Atos processuais. Natureza pública).
CPC, art. 154 (Ato processual. Forma. Princípio da instrumentalidade das formas).
Lei 9.307, de 23/09/1996 (Vigência em 23/11/1996. Arbitragem).
Lei 11.419, de 19/12/2006 (Informatização do processo judicial).
Ato processual (Pesquisa Jurisprudência)
Atos processuais (Pesquisa Jurisprudência)
Ato processual. Calendário (Pesquisa Jurisprudência)
Atos processuais. Calendário (Pesquisa Jurisprudência)
Ato processual. Cumprimento (Pesquisa Jurisprudência)
Atos processuais. Cumprimento (Pesquisa Jurisprudência)
Ato processual. Eletrônico (Pesquisa Jurisprudência)
Atos processuais. Eletrônico (Pesquisa Jurisprudência)
Ato processual. Forma (Pesquisa Jurisprudência)
Atos processuais. Forma (Pesquisa Jurisprudência)
Ato processual. Finalidade (Pesquisa Jurisprudência)
Atos processuais. Finalidade (Pesquisa Jurisprudência)
Ato processual. Lugar (Pesquisa Jurisprudência)
Atos processuais. Lugar (Pesquisa Jurisprudência)
Ato processual. Natureza jurídica (Pesquisa Jurisprudência)
Atos processuais. Natureza jurídica (Pesquisa Jurisprudência)
Ato processual. Prazo (Pesquisa Jurisprudência)
Atos processuais. Prazo (Pesquisa Jurisprudência)
Ato processual. Publicidade (Pesquisa Jurisprudência)
Atos processuais. Publicidade (Pesquisa Jurisprudência)
Língua portuguesa (Pesquisa Jurisprudência)
Língua estrangeira (Pesquisa Jurisprudência)
Princípio da instrumentalidade (Pesquisa Jurisprudência)
Processo eletrônico (Pesquisa Jurisprudência)
Internet (Pesquisa Jurisprudência)
Processo eletrônico. Internet (Pesquisa Jurisprudência)
Página internet (Pesquisa Jurisprudência)
Segredo de justiça (Pesquisa Jurisprudência)

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