Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 158.1762.0003.5900

1 - STJ Processual civil. Omissão. Vício não configurado. Divergência jurisprudencial. Ausência de comprovação. Contaminação pelo vírus da hepatite c durante tratamento hemoterápico. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. Descabe a oposição dos embargos declaratórios se a manifestação da parte revela a existência de inconformidade com o resultado do julgamento, e não de omissão. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF