Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prova. Produção. Prova oral. Desnecessidade. Inocorrência do alegado cerceamento de defesa. Hipótese de discussão meramente contratual que prescinde da prova pleiteada e da realização de quaisquer outras provas. Documentos acostados aos autos que são suficientes. Aplicação do livre convencimento motivado. Inteligência do CPC/1973, art. 131. Decisão mantida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote