Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Ônus. Inserida a relação firmada entre os demandantes no âmbito do direito do consumidor (art. 2º, parágrafo único e CDC, art. 17) a inversão do ônus da prova se opera em favor dele quando verificada a verossimilhança da sua alegação ou sua hipossuficiência. Hipótese concreta em que se fundamenta a inversão no risco profissional assumido pelos bancos ou empresas, exigindo sua organização quanto às relações de consumo, permitindo comprovação dos fatos ante a impossibilidade de se exigir prova negativa por parte dos seus clientes. Banco réu que não comprovou existência de regularidade da relação jurídica firmada através da apresentação do contrato ou de cópias dos documentos exigidos. Recurso da instituição financeira não provido.