Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS.

Decisão que indeferiu tutela de urgência pretendida pelo autor. Inconformismo. Acervo probatório coligido aos autos que não evidencia a falta de discernimento do autor à época da celebração dos referidos negócios jurídicos. Ausência de elementos que corroborem sua indução em erro pelo co-requerido «Pedro". Operações sociais impugnadas que contaram com ampla aprovação dos demais sócios. Alienações que se basearam em laudos elaborados por profissionais competentes. Inexistência de qualquer ato flagrantemente prejudicial à sociedade que justifique o afastamento de seu administrador. Ausência de probabilidade do direito invocado. Não preenchimento dos requisitos previstos no CPC, art. 300. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)