Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Inexistência de violação do CPC/1973, art. 535. Fornecimento de energia elétrica. Fraude no medidor. Ocorrência. Conclusão do tribunal de origem. Revisão. Súmula 7/STJ.

«1. Verifica-se que o acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao desate da controvérsia, só que de forma contrária aos interesses da parte. Logo, não padece de vícios de omissão, contradição ou obscuridade, a justificar sua anulação por esta Corte. Tese de violação do CPC/1973, art. 535 repelida. ... (Continua)