Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Procedimentos cirúrgicos realizados fora da rede credenciada. Honorários médicos. Pretensão ao ressarcimento integral de despesas pela operadora. Impossibilidade. Modificação. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

«1. Tendo a corte local apurado por meio dos elementos contidos nos autos a impossibilidade pelo pagamento do reembolso integral dos honorários médicos, o acolhimento das razões dos recorrentes demandaria o reexame dos elementos fático-probatórios dos autos e a interpretação de cláusula contratual, o que encontra óbices intransponíveis impostos pelas Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. ... (Continua)