Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Calúnia. Condenação. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
«- A Corte de origem absolveu o réu da acusação de calúnia, diante da inexistência de dolo. Rever esta premissa importa em incursão no conteúdo fático-probatório carreado aos autos, tarefa inviável em recurso especial, ex vi da Súmula 7/STJ. ... ()
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