Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Violação dos CPC/1973, art. 18 e CPC/1973, art. 20. Requisitos. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial.

«1. Afasta-se a alegada violação do CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais. ... (Continua)