Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Crime de injúria racial. Condenação na sentença. Absolvição no tribunal. Pretensão pela condenação. Ausência de dolo. Conjunto probatório. Súmula 7/STJ.
«1. Modificar as conclusões consignadas no acórdão impugnado, para concluir de forma diversa, a respeito da intenção da agravada de ofender as agravantes, necessitaria a incursão no conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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