Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Auxílio reclusão. Qualidade de segurado. Atividade rural. Impossibilidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Matéria repetitiva. Inexistência. Sobrestamento. Não cabimento.

«1. Partindo das premissas estabelecidas para fins de demonstração do labor campesino, quais sejam, a presença de início de prova material, que foi ampliada por prova testemunhal, a Corte de origem concluiu pela configuração da qualidade de segurado especial, a dar ensejo ao pagamento de auxílio reclusão aos dependentes. ... (Continua)