Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de reintegração de posse. Alegada violação aos CPC/1973, art. 165, 458 e 535. Não ocorrência. CPC/1973, art. 265, IV, «a. Demanda possessória e anulatória de título. Peculiaridades fáticas que não autorizam a suspensão do feito. Decisão monocrática mantida. Recurso não provido.

«1. Não há se falar em negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido resolve todas as questões pertinentes ao litígio, tornando-se dispensável que venha a examinar todos os argumentos deduzidos pelas partes. ... (Continua)