Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual c/c indenização por dano moral. Recurso interposto contra a r. decisão que deferiu o pedido da tutela de urgência para suspender a exigibilidade dos aluguéis enquanto durar a reforma no prédio, bem como obstar o envio dos nomes dos autores aos órgãos de restrição de crédito. Reforma do prédio que afeta o exercício comercial dos autores. Presença dos requisitos do CPC, art. 300. Deferimento. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido