Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Subscrição de ações. Execução. Radiografia do contrato de participação financeira. Suficiência. Enunciados 5 e 7 da Súmula do STJ (stj). Presunção de veracidade dos cálculos do credor. Ausência de interesse.

«1. O recurso especial discute a suficiência da radiografia do contrato de participação financeira para elaboração do cálculo do valor devido. O julgamento dessa questão demanda apreciação de cláusulas contratuais e reexame de matéria fática. Incidem os enunciado da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Precedentes. ... (Continua)