Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Plano de saúde. Decisão que deferiu a tutela para fornecimento dos materiais necessários ao procedimento cirúrgico, sob pena de multa única de R$50.000,00. Paciente diagnosticado com soltura de prótese de revisão do quadril direito associada a perda óssea grave e historia de pseudartrose femoral prévia decorrente de fratura peri-prótese. Inconformismo da ré. Autor que necessita realizar procedimento cirúrgico, contudo, não houve a cobertura dos materiais solicitados por seu médico, inerentes ao ato cirúrgico. Presença dos requisitos legais que autorizam a concessão da tutela, nos termos do CPC, art. 300. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento... ()
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