Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c indenização por danos materiais e morais. Decisão de deferimento da tutela de urgência. Responsabilização da parte ré pelo pagamento de juros da obra. Insurgência das requeridas. Instituição bancária, financiadora da obra não compõe a relação jurídica. Fatos controvertidos. Não verificado o risco de dano. Ausência dos requisitos do CPC, art. 300. Precedentes. Recurso provido.