Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - DECISÃO QUE DETERMINOU, DE OFÍCIO, A INCLUSÃO DE LITISCONSORTE NO POLO PASSIVO - ROL TAXATIVO DO CPC, art. 1.015 - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO INTERNO DESPROVID