Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental. Pensão por morte. Acórdão que aponta a ausência de demonstração da dependência econômica do genitor em relação ao filho. Impossibilidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. Para fins de percepção de pensão por morte, a dependência econômica entre os genitores e o segurado falecido deve ser demonstrada, não podendo ser presumida (AgRg no REsp 1.360.758/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/05/2013, DJe 03/06/2013). ... (Continua)