Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito civil e processual civil. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente envolvendo criança em brinquedo instalado em shopping center. Nexo de causalidade. Necessidade de reexame de conteúdo fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1. No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu, com base na prova dos autos, que a conduta dos réus prestadores de serviço foi mais determinante para a produção do acidente do que a da pessoa que acompanhava a criança. Nessa medida, a modificação do julgado, ao contrário do que afirmado, demanda verdadeiro reexame, e não simples valoração de provas, o que atrai a Súmula 7/STJ. ... (Continua)