Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Continuidade delitiva. Condenação. Ordenação da prisão preventiva. Proibição de recorrer em liberdade. Réu que permaneceu solto durante a instrução criminal. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias dos fatos. Gravidade concreta. Histórico criminal do agente. Registro de envolvimento posterior em outros crimes cometidos contra a vítima e sua genitora em situação de violência doméstica. Fato novo. Reiteração delitiva. Risco concreto. Periculosidade social. Necessidade de assegurar a integridade física da ofendida e de sua mãe. Acautelamento da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas alternativas. Insuficiência. Constrição processual justificada e necessária. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1. Embora o recorrente tenha permanecido em liberdade durante a instrução criminal, a preventiva ordenada na sentença encontra-se devidamente justificada, mostrando-se necessária a bem da ordem pública e visando garantir a integridade física e psicológica da vítima e sua genitora, em razão da sua periculosidade social diferenciada. ... (Continua)