Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Seguro de vida em grupo. Invalidez permanente. Não comprovação. Ausência de cobertura. Reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Aposentadoria. INSS. Presunção relativa. Súmula 83/STJ.
«1. Inviável o recurso especial cuja análise das razões impõe reexame do contexto fático-probatório da lide, bem como de cláusulas contratuais, nos termos da vedação imposta pelas Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. ... ()
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