Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Homicídio triplamente qualificado. Motivo fútil, meio cruel e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Provas da materialidade e indícios suficientes da autoria. Presença. Negativa de participação no ilícito. Inviabilidade de exame na via eleita. Requisitos do CPP, art. 312. Presença. Circunstâncias do crime. Gravidade. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Coação ilegal não demonstrada. Writ não conhecido.

«1. Para a decretação da prisão preventiva não se exige prova concludente da autoria delitiva, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes desta, que, pelo cotejo dos elementos que instruem o mandamus, se fazem presentes. ... (Continua)