Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Responsabilidade civil. Dano material. Rompimento da barragem de camará. Prova testemunhal admitida. Não incidência do óbice da Súmula 7/STJ.

«1. Em hipóteses como a dos autos, em que a parte perdeu os bens em decorrência do rompimento de barragem, a jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de admitir a prova exclusivamente testemunhal. ... (Continua)