Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil e civil. Alegação de ofensa ao CPC/1973, art. 535. Inexistência. Usucapião. Requisitos comprovados. Revisão dos elementos fático-probatórios, em sede de recurso especial. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1. Não se verifica a alegada violação ao CPC/1973, art. 535 na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. ... (Continua)