Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato de compra e venda de terras, florestas e de cessão de direitos. Ofensa aos CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535. Indeferimento da prova oral. Cerceamento de defesa. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1. Não há que se falar em violação dos arts. 458 e 535, ambos do CPC/1973, quando o acórdão resolve fundamentadamente as questões pertinentes ao litígio, mostrando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. ... (Continua)