Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processual. Embargos à execução. Violação do CPC/1973, art. 535. Súmula 284/STF. Título executivo. Certeza e liquidez. Excesso de execução. Súmula 7/STJ. Falecimento de alguns exequentes. Habilitação sucessores. Ausência de suspensão do processo. Princípios da celeridade processual e segurança jurídica.
«1. Em sede de recurso especial, alegações genéricas de afronta ao CPC/1973, art. 535 atrai a incidência do enunciado da Súmula 284/STF. ... ()
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