Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 160.2534.0001.8800

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Imóvel rural. Ausência de omissão no acórdão. Título de domínio. Expedição. Tempo razoável. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. Não cabe falar em ofensa ao CPC/1973, art. 535 quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a questão colocada nos autos, o que é o caso da presente hipótese. ... ()

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