Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo e recurso especial. Processual civil. Incorporadora imobiliária. Chamamento ao processo da corretora. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Litisconsórcio. Súmula 7/STJ
«1.Afasta-se a alegada violação do CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido dirime, de forma clara, congruente e motivada, todas as questões suscitadas nas razões recursais. ... ()
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