Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Comissão de corretagem. Direito reconhecido. Convicção extraída de aspectos fático-probatórios. Suspeição de testemunha. Ausência de prova. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

«1. Não se mostra possível modificar os fundamentos do acórdão recorrido que, analisando o contexto fático-probatório dos autos, concluiu ser devida a comissão de corretagem ao agravado e inexistir prova de suspeição de testemunha, tendo em vista o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)