Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Contrato de seguro. Indenização securitária. Perda. Agravamento de risco. Reconhecimento. Instância ordinária. Revolvimento de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.

«1. Na linha da jurisprudência desta Corte, rever a ocorrência ou não do agravamento do risco ensejaria o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado na via especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... (Continua)