Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Nulidade de termo de transação afastada pela instância ordinária. Matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
«1. Em face da ausência de qualquer subsídio capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada, subsiste incólume o entendimento nela firmado, não merecendo prosperar o presente recurso. ... ()
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