Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dano de difícil ou incerta reparação. Não demonstração. Aplicação do CPC/1973, art. 542, § 3º. Retenção do recurso especial na origem. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior tem conferido alguma elasticidade ao regime de retenção, quando se verificar que a demora no julgamento do recurso especial possa ocasionar lesão grave ou de difícil reparação. ... (Continua)