Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Prazo em dobro descrito no CPC/1973, art. 191. Inaplicabilidade. Litisconsorte com procurador distinto que deixou de recorrer desde a sentença. Súmula 641/STF. Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.