Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 160.4021.8000.8700

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Relação de cooperativismo. Existência. Verificação. Súmula 7/STJ. CDC. Aplicabilidade. Súmula 83/STJ. Divergência jurisprudencial. Bases fáticas distintas.

«1. Aplica-se a Súmula 7/STJ se a tese versada no recurso especial reclamar a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF