Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

Juízo de retratação. Art. 1.036 e 1.040 do CPC/2015 . Pretensão de executar diferenças devidas em razão da aplicação na correção monetária, o IPCA-E, nos termos dos temas 810 do STF e 905 do STJ. Julgamento do RE 1.317.982, Tema 1170, STF, representativo de controvérsia, cuja tese trata da prevalência da Lei 11.960/2009 no que se refere ao índice a ser adotado apenas para os juros de mora. Hipótese dos autos trata de renúncia expressa dos exequentes quanto às diferenças ora buscadas. Ocorrência da preclusão. Devolução dos autos à Turma Julgadora, para eventual adequação. Questão diversa. Acórdão mantido. Retorno dos autos à Presidência da Seção, nos termos do CPC, art. 1.041.... (Continua)