Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro médico. Indeferimento de prova. 1. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Teses devidamente apreciadas na origem. Mero inconformismo com o resultado do julgamento. 2. Cerceamento de defesa. Inexistência. Princípio do livre convencimento motivado. Inversão do julgado. Necessidade de reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 3. Agravo improvido.

«1. Da análise do acórdão local, observa-se que não havia omissão a ser sanada em tema de embargos de declaração, pois ausente no julgamento estadual obscuridade ou contradição relativo à tema imprescindível à solução da controvérsia. A jurisprudência desta Corte é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar a conclusão alcançada, tal como se verifica na espécie, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos utilizados pela parte. Precedentes. ... (Continua)