Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. CPC/1973, art. 535 não violado. Julgamento ultra petita não configurado. Produção de provas. Avaliação da pertinência. Súmula 7/STJ. Provedor de pesquisas. Fornecimento da url da página do usuário. Identificação do responsável pela publicação da imagem. Reexame de provas.
«1. Não viola o CPC/1973, art. 535 o acórdão que motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese. ... ()
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