Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 160.7643.7003.4500

1 - STJ Civil e processual civil. Violação ao CPC/1973, art. 535, II. Não verificação. Entendimento do tribunal de origem fundado na interpretação do contrato e na prova dos autos. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. 'suppressio' recurso não conhecido.

«1. Não se vislumbra ofensa ao CPC/1973, art. 535, IIquando o Tribunal local julga a demanda fundamentadamente, apenas não conferindo aos fatos suscitados pela parte a relevância por ela desejada. ... ()

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