Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em agravo regimental em agravo recurso especial. Penal. Estupro de vulnerável. Valoração de prova. Omissão. Inexistência. Pretensão de reexame probatório. Súmula 7/STJ.
«1. Inexiste omissão no acórdão embargado, que, embora de forma sucinta, consignou com clareza os motivos pelos quais a análise da pretensão deduzida no recurso especial esbarraria no óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote